quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Aprovada lei que reduz em 50% tarifa para motocicletas em estacionamentos privados do RN

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (27), à unanimidade, o projeto de lei que estabelece a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados do estado. A matéria, que agora segue para sanção do governador Robinson Faria, é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e fixa a taxa para motocicletas em 50% do valor cobrado aos automóveis.
De acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos que infringirem a lei serão notificados e, caso não se regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue descumprindo a lei.
“O projeto visa fazer justiça à categoria. A falta de estacionamentos públicos passou a ser um grave problema de mobilidade urbana. Considerando que a moto ocupa cerca de um quinto do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa do estacionamento para motos deve ser reduzida em relação ao valor cobrado por carros, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço fornecido e o preço por ele cobrado”, justificou Gustavo.
G1/RN