sexta-feira, 21 de setembro de 2018

TJRN cria Núcleo para julgamento de delitos de organizações criminosa

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que cria o Núcleo Judiciário para Processamento e Julgamento de Delitos de Organizações Criminosas. O órgão será vinculado à Corregedoria Geral de Justiça e composto por juízes com competência criminal nas comarcas do Rio Grande do Norte, excluídos os magistrados que atuam junto aos Juizados Especiais.
O Núcleo terá sede em Natal e sua jurisdição abarcará todo o território potiguar, tendo competência para atuar em inquéritos e processos criminais envolvendo atividades de organizações criminosas, na forma como definidas em legislação federal, quando requerido pelo juiz originário da causa.
Cada colegiado do Núcleo funcionará com o mínimo de três juízes, sendo um deles o juiz originário da causa. A formação do colegiado será feita após comunicação sigilosa do juiz originário ao Núcleo Judiciário, sendo procedido um sorteio eletrônico entre os juízes criminais para definir, ao menos, mais dois juízes como membros titulares e quatro suplentes. O Núcleo Judiciário para Processamento e Julgamento de Delitos de Organizações Criminosas terá suas atividades apoiadas pela Comissão de Segurança Institucional do TJRN.
JEAN SOUZA