sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Justiça do RN determina demissão de delegado por recebimento de propina de bicheiros

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Foto: Eduardo Maia)
A Justiça determinou a demissão a um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, condenado por receber dinheiro de bicheiros no interior do estado para não investigá-los. O delegado Pedro Melo foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa.
Segundo a ação, Pedro Melo praticou ato de improbidade administrativa quando atuava no município de Jucurutu, durante o ano de 2008, ao receber valores para não investigar alguns delitos.
O MP alega que o delegado procurou um vigilante da cidade, e determinou que arrecadasse dinheiro dos proprietários das bancas de jogo do bicho. Além disso, os promotores afirmam que, após receber um ofício do Ministério Público requisitando a investigação contra os bicheiros, Pedro Melo teria reunido todos eles, solicitando uma nova quantia em dinheiro para deixar de dar andamento aos procedimentos.
Segundo a sentença, na audiência instrutória os bicheiros relataram que tinham a prática de pagar ao vigilante na intenção de este repassar o pagamento ao delegado Pedro Melo.
“Desse modo, se conclui que tal pagamento traduzia, senão, uma propina com o objetivo de inibir a fiscalização da prática do jogo do bicho e evitar o consequente fechamento das bancas, tendo em vista o conhecimento ilegal da prática do referido jogo”, definiu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que proferiu a sentença.
G1/RN





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