terça-feira, 6 de março de 2018

Empresa investigada por desvio de dinheiro público recebeu mais de R$ 20 milhões de órgãos do RN

Mais de R$ 20 milhões. Esse foi o valor pago por órgãos estaduais pelo aluguel de estrutura de eventos, como palcos, estandes, pórticos, arquibancadas. Tudo a uma mesma empresa: a Prática Serviços de Eventos. Ela é alvo de pelo menos um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em auditoria, constatou um esquema de desvio de dinheiro no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Mesmo assim, os contratos da empresa com o governo aumentaram 150% no ano passado.
"Nós verificamos que ela recebeu, entre 2012 e 2014, pagamentos indevidos da ordem de R$ 1,5 milhão. O que a comissão de auditoria apontou foi que, por meio de determinação por ofício, o Idema determinava transferência de recursos para a Prática sem que ela tivesse prestado serviço algum para o Idema. Então foi um desvio mesmo de recurso financeiro", afirma Anne Carvalho, secretária de Controle Externo do TCE.
A conclusão da auditoria do TCE bate com a delação de dois réus condenados por desvio de dinheiro do Idema na Operação Candeeiro. Gutson Reinaldo Bezerra e Clebson Bezerril disseram em depoimento que a Prática emitia notas para o Idema e não prestava o serviço.
"Esse trecho do depoimento deles foi incluído no relatório pela comissão de auditoria como mais uma evidência desse esquema entre o Idema e a Prática", acrescenta Anne Carvalho.
Mesmo com os indícios de irregularidades, o Idema continua contratando os serviços da Prática. De agosto de 2012, até o ano passado, foram mais de R$ 3,5 milhões pagos à empresa.
"O que se percebe é que o Estado verifica que está havendo irregularidade e continua contratando a mesma empresa. Diante dissso, o Marcco, na sua próxima reunião do colegiado, vai aprovar uma representação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção para que o ministério público do estado, o MP de Contas e o Tribunal de Contas apurem essa situação", considera Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador-adjunto do Marcco.
O Ministério Público do Estado está investigando o caso, mas o trabalho é feito em sigilo.
O Idema não é o único órgão estadual a contratar os serviços da Prática. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Assembleia Legislativa também não economizaram com eventos. Gastaram, cada um, mais de R$ 2 milhões.
Entre as Secretarias de Estado, a da Saúde foi a que mais gastou. Foram pagos R$ 1.688.837,02 de dezembro de 2012 a novembro de 2015.
E mesmo depois do decreto de calamidade pública, em junho do ano passado, os gastos com evento na Saúde continuaram. De acordo com o Portal da Transparência, em 2017, a secretaria pagou à Prática R$ 256.889,50.
Enquanto isso, no maior hospital público do estado, o Walfredo Gurgel, os corredores estão sempre lotados.
Há menos de um mês a diretora do hospital, Fátima Pinheiro - que é referência em traumatologia - chegou a pedir que as pessoas não saíssem de casa para evitar acidentes. O áudio vazou nas redes sociais.
"Vinte e um pacientes dentro do centro cirúrgico com todas as salas ocupadas. Então, é pedir a Deus que todo mundo fique em casa. Porque o Centro Cirúrgico do Walfredo, neste exato momento, estão me dizendo que está sem condição de entrar ninguém para fazer cirurgia", dizia no áudio.
A diretora confirma que a situação era crítica. "Tanto que eu disse da impostância de se ficar em casa, porque nós sabemos como a violência aumentou, e que poderia acontecer, e que o Walfredo Gurgel, que é o único hospital de porta aberta, que atende a toda violência, tava sem condição de receber", disse à reportagem.
No ano passado, os gastos do estado com a Prática aumentaram. Foram mais de R$ 5,6 milhões, quando, nos anos anteriores, não chegavam a R$ 2 milhões - um crescimento de cerca de 150%. O chama a atenção também da Controladoria Geral do Estado.
"Nesse caso, como trata-se de um ponto fora da curva, obviamente chama a atenção, e ele passará a entrar na lista de possíveis pontos a serem atacados pela Control", declarou o controlador-geral do RN, Alexandre Santos.
O que dizem os citados
A reportagem procurou os órgãos citados e a empresa Prática Serviços de Eventos para entrevista, mas eles quiseram se pronunciar apenas por nota.
O Idema informou que o processo foi licitado pela Secretaria de Administração do Estado e que, como determina a lei, fez um contrato de adesão para continuar com os programas de educação ambiental como o caravana ecológica. O órgão disse ainda que a empresa presta serviço regularmente.
O Detran também disse que o processo foi licitado pela Secretaria de Administração e dez um contrato para montagem de estruturas de eventos para promover as campanhas de educação e fiscalização de trânsito.
Já a Assembleia Legislativa declarou que os serviços contratados da Prática foram objeto de licitação em 2014 e cumprido regularmente.
A Prática 
Em relação à Prática, a empresa disse que está legalmente licitada, é idônea e que está apta a prestar qualquer serviço sem impedimento. Sobre o processo no Tribunal de Contas, a empresa disse pela demora no julgamento e por entender que vem sendo prejudicada, pediu urgência na análise ao TCE. A empresa ainda apontou que, como medida cautelar, teve bens bloqueados no valor do possível prejuízo aos cofres públicos e que prestou todos os serviços contratados.
Quando citada pelos delatores, a empresa informou que procurou o Ministério Público, através de representante legal, para prestar todos os esclarecimentos.
"Por esta razão e atitudes que a administração da empresa adotou, se adiantando aos fatos e prestando os esclarecimentos devidos, antes mesmo da abertura de qualquer investigação, é que a Prática continua prestando seus serviços de forma pública, transparente e legal, não existindo qualquer Lei, decisão judicial ou administrativa que a impeça de continuar atuando no mercado, como faz há 20 anos, sem qualquer mácula ou condenação de qualquer natureza", disse em nota.
De acordo com a empresa, atualmente ela conta com dois contratos com municípios do Rio Grande do Norte e cinco contratos com o Poder Público Estadual.
G1/RN