quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Poder Legislativo ainda não entendeu gravidade da situação do RN, diz advogada


Rossana Fonseca, presidente da Associação dos Advogados do RN
AGORA RN
A advogada Rossana Fonseca, presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), concedeu entrevista ao Portal Agora RN nesta quarta-feira, 3, e fez duras críticas aos membros da Assembleia Legislativa potiguar.
Segundo ela, a associação buscou saber quais medidas estão sendo adotadas pela AL diante da situação do Estado, sobretudo no caso da segurança pública, mas encontrou as portas do Poder fechadas.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Jornal Agora RN: A Associação buscou os deputados do RN recentemente na Assembleia. Que ação foi essa?
Rossana Fonseca: Nós estamos muito preocupados com a situação que o estado está vivenciando e percebemos que o Executivo, hoje, não consegue mais conter a situação, mas percebemos também que alguns poderes, principalmente o Legislativo (que ao nosso ver também é responsável pela situação, uma vez que todos os aumentos nas despesas do Estado acabam sendo votados por lá) não está tomando nenhuma ação para tentar ajudar o governo, que já não tem mais condição de resolver a situação, seja por incapacidade do gestor ou da própria administração. De modo geral, vemos que os Poderes estão muito isentos e omissos quanto a isso. Desta forma, fomos ver o que eles têm a dizer sobre esse momento e o que estão fazendo para ajudar o Estado a sair da crise. Encaminhamos ofício a todos os deputados, muito embora saibamos que todos estão de férias. Infelizmente não conseguimos falar com alguns por telefone, mas o mais triste de tudo foi chegar na Assembleia e vê-la fechada. Não é possível que um local com mais de 2 mil funcionários não tenha sequer 1 servidor de plantão para receber documentos. Nosso objetivo ao ir lá foi tentar trazer esses deputados para que eles esclareçam quais ações estão adotando para ajudar o Estado.
JARN: Como a associação analisa a paralisação dos policiais e bombeiros militares?
RF: Eu diria que é impossível trabalhar sem receber. Apenas os escravos, na época da escravidão, trabalhavam sem receber. Sabemos que os militares têm suas normas internas de disciplina que não os permitem fazer greve, mas a informação que temos é que eles não estão fazendo greve, estão apenas aquartelados. Porém, a situação financeira do RN é tão grave que eles não têm carros, não têm armas e nem coletes para saírem às ruas. Como é que você vai enfrentar a criminalidade se não tem os recursos necessários pra isso? Não podemos agora crucificar uma polícia que já vem sendo sacrificada a muito tempo.
JARN: Qual palavra a associação levaria neste momento ao Estado?
RF: Eu pediria aos gestores que eles saíssem mais de seus gabinetes e fossem às ruas. Já estamos há muito tempo vivendo num estado em que não há educação e saúde pública, mas a classe média tem acesso à educação privada e a saúde privada também, então ela fecha os olhos para isso. No entanto, agora ela está sendo afetada. Ela precisa da segurança pública e agora precisa cobrar de seus gestores ações neste quesito para que se sinta segura. É necessária união de todas as partes. Atualmente existem funcionários do Poder Judiciário, por exemplo, que tem carro e motorista à disposição. Acho que se abrissem mão dessas coisas, por menores que elas sejam, haveria uma melhora na situação do Estado. Infelizmente, a impressão que tive nesse contato que fiz com os membros da Assembleia é que nossos representantes não estão cientes da gravidade da situação do RN. Não é possível que um estado numa situação dessa tenha sua Assembleia Legislativa fechada. Em qualquer outro Poder no estado existem funcionários de plantão, menos na Assembleia.
JARN: O Estado tem esbarrado em preceitos constitucionais para encontrar saídas para resolver o problema dos salários. O que precisa ser feito diante disso?
RF: A primeira medida que se deve pensar é: até quando o RN vai continuar pedindo dinheiro emprestado para pagar suas contas? A primeira medida é fazer economia. Hoje eu não vejo economia nenhuma no RN. Só vejo muitas despesas. A situação é muito grave. É tornar o governo mais eficiente e, principalmente, partir para a economia na gestão pública, caso contrário a situação vai ficar ainda pior nos próximos anos.
JARN: O que você achou da decisão do desembargador Claudio Santos de mandar prender os policiais?
RF: Eu acho que os policiais não estão fazendo greve. Nós mesmos da AARN estamos estudando medidas judiciais que venham a proteger estes trabalhadores que estão sem receber salários e, agora, na iminência de serem presos. A Polícia Civil já foi até a Degepol com algemas em punho para ser presa. Nós estamos pensando em auxiliá-los com alguma medida preventiva para que possamos evitar a prisão deles. A situação está tão delicada que estamos vivenciando e ouvindo opiniões de todo o público. Eu tenho a impressão que a decisão do desembargador foi dura demais para quem está sem salário, mas por outro lado temos que entender que a população também está em calamidade. Hoje estamos vivendo uma escolhia de Sofia. Essa foi a saída que o desembargador encontrou, mas acho que precisamos sentar para ver outra. É difícil sair de casa para trabalhar deixando seus filhos sem um prato de comida na mesa.



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