quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Temer enviará ao Congresso pacote com medidas de segurança

JAIR SAMPAIO
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.
As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.
O ministro-chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança. Ele citou medidas como aumento de salários e formas de facilitar a aquisição da casa própria em locais mais seguros para os agentes penitenciários federais. Para o ministro, é preciso proteger e valorizar os profissionais que atuam diretamente no combate ao crime e nos presídios, evitando que eles sejam coagidos ou ameaçados pelos criminosos.



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