quarta-feira, 8 de junho de 2016

Boletim Geral da PM passa a ser de acesso restrito aos policiais

Por Glaucia Paiva
A partir desta segunda-feira (06), os Boletins Gerais da Polícia Militar e os Boletins Internos de suas unidades passarão a ser de acesso restrito aos policiais militares.
A decisão foi tomada pelo Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Dancleiton, que publicou a Nota para Boletim nº 010/2016, a qual informa a forma de acesso aos Boletins Gerais da corporação policial militar. De acordo com a Nota para BG, “tal medida é de fundamental importância para a segurança das comunicações internas, a proteção da integridade física dos policiais militares e a eficácia da missão constitucional da PMRN”.
Ainda conforme a Nota para BG, os conteúdos dos Boletins Gerais não poderão ser reproduzidos ou republicados em sites, blogs, ou outros meios de comunicacões digitais, podendo o militar ser punido disciplinarmente.
No entanto, apesar da Nota para BG ressaltar ao final que tal medida não afetará os princípios da publicidade e transparência, alguns juristas já entendem que a restrição confronta a Lei de Acesso à Informação quando possuem publicações de interesse público, “O Boletim Geral da Polícia Militar não é composto em sua totalidade de assuntos relativos à vida pessoal dos militares, mas também possui assuntos de interesse público tal como as apurações de denúncias efetuadas pela própria população em que resultam punições disciplinares ou aberturas de inquéritos policiais militares”, disse o advogado Carlos Eduardo. “Para publicações reservadas da PM já existe o Boletim Reservado”, observou.
A restrição do acesso, por outro lado, vem dividindo a tropa sobre o assunto. Alguns defendem a restrição do acesso, alegando a segurança dos policiais militares, outros alegam que os BG’s devem ser públicos como já vinha sendo feito há anos.
Mesmo com opiniões divididas, os Boletins Gerais da corporação passaram a ser de acesso restrito desde a última segunda (06), devendo ser acessados pelo site da PM que será redirecionado ao sítio www2.pm.rn.gov.br/owncloud, onde o policial deverá digitar a matrícula como login e o CPF como senha, ou a própria senha já cadastrada na rede do QCG.





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