quarta-feira, 4 de maio de 2016

Projeto que cria Sistema de Inteligência de Segurança está pronto para votação na AL

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O Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP-RN) está pronto para ser submetido à discussão e votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (3), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
“Essa é uma matéria muito importante para o setor de segurança pública do Estado. Com a participação de vários órgãos, com certeza o Sistema vai possibilitar que se chegue a uma segurança mais adequada para o Estado”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que presidiu a reunião da Comissão de Administração.
Em seu parecer, o relator deputado Tomba Farias (PSB) registrou que dentre as inovações propostas, o Projeto de Lei Complementar preconiza a criação do Centro de Inteligência, diretamente subordinado ao gabinete do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que terá a finalidade de planejar, coordenar e integrar as atividades de inteligência da segurança pública do Estado.
“A proposição faculta ainda a participação de demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das administrações municipais, mediante convênio, desde que possam contribuir, direta e indiretamente, com dados relevantes para a produção de conhecimento na área de segurança pública”, diz o deputado em seu parecer.
Na pauta da reunião foram aprovados mais quatro projetos que já tinham passados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).



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