quarta-feira, 11 de maio de 2016

MP apura se delegacias do RN têm efetivo suficiente para funcionamento

G1/RN
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a distribuição de Delegacias de Polícia Civil no RN. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), o MP quer saber se todas as delegacias foram criadas por decreto do governador do Estado e se há efetivo suficiente para atuar nessas delegacias.
Na portaria o MP ressalta que, em agosto de 2015, a Polícia Civil contava com um efetivo de 1.209 servidores lotados em Delegacias ou Divisões relacionadas à atividade-fim própria da Polícia Civil , divididos em 138 unidades por todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, sendo 35 em Natal e o restante na região metropolitana e interior.
De acordo com o MP, 64 de 138 unidades não detinham, em 2015, o quadro de pessoal mínimo necessário ao seu funcionamento, o que representa 46,37% das unidades. O MP considerou ainda que uma Delegacia de Polícia Civil em que estejam lotados um, dois ou três servidores, dos quais nenhum delegado ou escrivão, evidentemente não faz jus ao nome, uma vez que é incapaz de formalizar inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência.
Por fim, o MP considerou que "o significativo número de Delegacias de Polícia Civil que não se prestam à realização do papel investigativo que lhes foi confiado pela Constituição, aliado à aparente desconformidade da distribuição territorial das Delegacias de Polícia Civil com critérios objetivos, tais como população, índices de criminalidade e vinculação a juízos criminais, apontam para a urgência do debate sobre a readequação e a racionalização das unidades da Polícia Civil".
O Ministério Público requisitou ao Delegado Geral de Polícia Civil que remeta, no prazo de 30 dias, a listagem de todas as Delegacias de Polícia Civil e outras unidades, tais como a Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado, responsáveis pelo desempenho da atividade-fim da Polícia Civil, acompanhada do indicativo dos seus respectivos atos de criação, do número de Delegados, Escrivães e Agentes nelas lotados e do número de inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência formalizados em cada uma delas no ano de 2015.





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