terça-feira, 5 de abril de 2016

Deputado apresenta projeto para conceder isenção para policiais adquirirem armas

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Diante da violência desenfreada no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Kelps Lima deu entrada em um projeto de lei que permite ao Estado conceder isenção de ICMS aos policiais do Rio Grande do Norte, inclusive aposentados, que queiram comprar arma de fogo para utilização em atividades de segurança da sociedade civil.
A isenção se aplica a apenas duas armas por policial, sendo que a segunda só pode ser comprada sem impostos caso a primeira arma tenha sido perdida.
“Nossa intenção é contribuir de forma prática para a segurança do Estado, sem incentivar o armamento da população civil”, explica Kelps.
No aspecto econômico, o projeto facilita aos policiais o armamento com menos ônus financeiro. Por outro lado, o projeto dá aos soldados, agentes de polícia civil e agentes penitenciários o conforto de saberem que há dispositivo legal que lhes aproxima do seu principal instrumento de trabalho.
Os policias do Rio Grande do Norte são os principais consumidores de armas de fogo no Estado. A função os obriga a possuir o artefato. E a lei os vincula a estar com uma arma o tempo todo. Caso hesitem em agir em uma ocorrência de insegurança na rua, mesmo em dias de folga, policiais estão sujeitos a responder por prevaricação. Por isso, eles devem estar armados, sempre.
Diante da realidade econômica atual - Governo carente de recursos para fornecer armamentos e, na outra ponta, limitações salariais notórias da tropa - é razoável que os policiais que queiram adquirir armas com seus próprios recursos, para utilizá-las no desempenho profissional, tenham a isenção do ICMS sobre esses equipamentos.







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