terça-feira, 22 de março de 2016

Justiça interdita Centro de Detenção Provisória de Currais Novos, RN

G1/RN
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior decretou a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Com a decisão, a unidade prisional não pode receber novos presos até que sejam solucionados, por parte do Estado, inúmeros problemas encontrados no local durante inspeção feita pelo Judiciário.
Na decisão, o magistrado ressaltou, inclusive, que devem ser mantidos naquele estabelecimento prisional apenas os presos provisórios. Ele declarou, provisoriamente, que nas condições físicas constatadas durante a inspeção judicial o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos somente tem condições de custodiar 12 presos.
Marcus Vinícius determinou que o diretor do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos seja oficiado e informado sobre a impossibilidade de recebimento de novos presos, até posterior determinação judicial. Ele também determinou que o delegado de Polícia de Currais Novos, bem como o delegado geral de Polícia do Estado do RN, sejam oficiados e informados da interdição parcial, com a ressalva de que é obrigação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), através da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), indicar o local adequado para custodiar novos presos.
Marcus Vinícius ressaltou que não é obrigação do juiz criminal a indicação de vagas no sistema prisional para custodiar os presos.
O secretário de Justiça e Cidadania do Estado do RN, a Ordem dos Advogados do Brasil (Currais Novos) e o Ministério Público do RN têm cinco dias para apresentar manifestação quanto à determinação judicial.






Nenhum comentário:

Postar um comentário

Acidente com vítima fatal registrado em Lajes do Cabugi

FOCOELHO Um grave acidente foi registrado na madrugada deste sábado (18) na cidade de Lajes do Cabugi, distante 125 KM da capital Pot...